O objetivo deste trabalho é definir uma agenda global de diretrizes, estratégias e instrumentos de ação destinados à Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. A agenda tem como linhas condutoras o desenvolvimento econômico regional e a promoção da cidadania dos povos da fronteira, num momento em si estratégico de fortalecimento da integração sul-americana, como assumido pelo Governo Federal no Plano Brasil de Todos.
Não existe nenhum estudo semelhante ao aqui proposto. Da parceria entre a Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro resultou a iniciativa pioneira de sistematização e análise de informações concernentes à Faixa de Fronteira Internacional do Brasil, de modo a subsidiar políticas públicas em diversas escalas de ação governamental. Paralelamente, a proposição de indicadores econômicos e sociais pode subsidiar a iniciativa privada em futuras tomadas de decisão quanto à aplicação de investimentos, e as ações pela cidadania na região de fronteira.
O projeto de reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira foi composto pela realização de quatro pesquisas visando conhecer a rica e complexa diversidade econômica e cultural da região. A primeira sobre a base produtiva e as identidades culturais regionais, a segunda sobre as interações com os países vizinhos, a terceira sobre as legislações direta ou indiretamente pertinentes ao território fronteiriço e, a quarta, com os agentes locais em duas áreas selecionadas, a Mesorregião do Alto Solimões no Amazonas, e o segmento de fronteira entre Brasil e Paraguai em Mato Grosso do Sul.
Os resultados alcançados nas diferentes etapas do projeto permitem traçar um quadro de como a população se relaciona com o território fronteiriço, explora suas riquezas econômicas e enfrenta desafios na realização de suas potencialidades, ficando clara a premência de se criar um Estatuto da Fronteira como marco regulatório para o desenvolvimento regional e a integração com os países limítrofes. Alguns dos caminhos para se chegar a esses objetivos desejados são apontados no presente documento.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sente-se amplamente gratificada por haver participado da reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
Livro [PDF]
Brasil. Ministério da Integração Nacional. 2005. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Brasília: Ministério da Integração Nacional.